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Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de São Paulo- Lei Estadual nº 14.626 e Decreto Estadual nº 57.547, ambos de 29 de novembro de 2011 |
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LEI Nº 14.487, DE 19 DE JULHO DE 2007
Conscientização sobre a Reciclagem de Óleos e Gorduras de Uso Culinário no Município de São Paulo |
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DECRETO Nº 50.284, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008
Regulamentação Reciclagem de Óleos e Gorduras de Uso Culinário - Capital/SP |
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LEI Nº 1670 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011
Regulamenta o descarte de Óleo Comestível e seus resíduos no Meio Ambiente |
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Declaração Universal dos Direitos da Água – LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 |
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Decreto Presidencial 7. 404, de 23 de dezembro de 2.010, estabelece normas para execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de que trata a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010", criando Comitê interministerial da Política Nacional de resíduos Sólidos e Implantação dos Sistemas de Logística Reversa |
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AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP Nº
2, DE 29.1.2008 - DOU 30.1.2008 |
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Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - ECO-92 ou RIO-92 |
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Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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